Canal de Ética


De acordo com o disposto no Código de Ética aprovado pelo Comité de Ética do Grupo TITAN (em diante, “TITAN”) na data de 20 de Setembro de 2018, constitui-se um Canal de Ética à disposição do pessoal da TITAN, bem como de terceiras pessoas alheias à TITAN, para comunicar ao Comité de Ética qualquer conduta inapropriada, irregular ou suscetível de infringir a legislação vigente, o Código de Ética, ou as politicas, protocolos e processos internos da TITAN.

As participações ao Comité de Ética podem ser enviadas através de correio eletrónico para canaletico@fabfolch.com, e devem constar os seguintes parâmetros:

1. Dados do participante (nome e sobrenomes, telefone, correio eletrónico e relação com a TITAN)

2. Dados da(s) pessoa(s) contra quem se dirige a participação (nome e sobrenomes, e relação com a TITAN)

3. Data em que aconteceram os factos comunicados

4. Descrição dos factos comunicados

5. Documentos que comprovem os factos comunicados

Da mesma forma as comunicações ao Comité de Ética podem ser enviadas através do seguinte formulário:

Dados do comunicador

Dados da(s) pessoa(s) contra quem se dirige a participação

Documentos que comprovem os factos comunicados



Uma vez que o Comité de Ética tenha sido notificado, este iniciará o processo correspondente de análise, investigação e resolução, de acordo com o disposto no Protocolo de gestão, investigação e resposta das comunicações recebidas no Canal de Ética TITAN aprovado.

As pessoas que fizerem uma participação através dos canais de comunicação expressam e garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, e mantêm isenta a TITAN de quaisquer responsabilidades que possam derivar da violação de tais declarações e garantias.

A seguir, um resumo das informações básicas sobre o processamento de dados pessoais derivados das comunicações para o Comité de Ética através do Canal de Ética:
Responsável
INDUSTRIAS TITAN, S.A.U.
Finalidade
Registo, gestão, análise, investigação, resolução e resposta às comunicações enviadas ao Comité de Ética através do Canal de Ética da TITAN, de acordo com o disposto no Código de Ética, bem como no Protocolo de gestão, investigação e resposta de comunicações recebidas no Canal de Ética da TITAN.
Legitimação
De acordo com cada finalidade e possível atribuição:


  • Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à pessoa responsável (artigo 6.1.c do RGPD);


  • Tratamento necessário para a satisfação dos legítimos interesses perseguidos pelo responsável do tratamento (artigo 6.1.f da RGPD);


  • Criação e manutenção de sistemas de informação de reclamações internas (artigo 24 LOPDGDD).


Categorias de Dados
Elementos identificativos (nome e sobrenomes, telefone, correio eletrónico), trabalho (relacionamento com a TITAN) do comunicador e/ou da(s) pessoa(s) contra quem a comunicação é dirigida, bem como os demais que possam estar incluídos na descrição dos fatos comunicados.
Critérios de conservação
Os dados serão mantidos pelo tempo que for legalmente exigível ou necessário, útil e relevante.

Em qualquer caso, um período de três meses para a supressão dos dados no sistema de reclamações será observado desde a sua introdução, de acordo com as disposições do artigo 24.4 LOPDGDD.
Destinatários
O tratamento dos dados pode ser confiado a terceiros a quem a TITAN tenha confiado serviços de assessoramento e consultoria jurídica.

Somente no caso de os fatos relatados darem origem a processos administrativos ou judiciais, os dados poderão ser comunicados pela TITAN às autoridades competentes para investigação e sanção, consoante o caso.
Direitos
Os interessados podem exercer os direitos de acesso, retificação e supressão de seus dados, bem como os direitos de limitação e oposição ao tratamento, mediante o envio de uma comunicação por escrito à atenção do DPO (via correio eletrónico para dpo@titanlux.es ou endereço postal para Barcelona, Passeig de la Zona Franca 111, 10ª), ao qual anexem uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou outro documento oficial de identificação.

Da mesma forma, os interessados têm o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência de Proteção de Dados.
Informação adicional
Pode consultar a informação adicional sobre proteção de dados na página web https://www.titanlux.pt/pt/legal/privacidad.

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